Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de conflito o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista atualizada destas entidades, encontra-se disponível no website da Direção Geral do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
Neste Portal do consumidor, pode consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios e dos Centros de Informação Autárquicos ao consumidor, acedendo a “Conflitos de consumo”.
Deixámos-lhe 2 entidades para a Resolução Alternativa de Litígios, que poderá contactar, abaixo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
E-mail: geral@cniacc.pt
https://www.cniacc.pt/pt
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
E-mail: cicap@cicap.pt
Mais informações em www.consumidor.gov.pt.